TJSC 2013.031008-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGADA FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO DE N. 001/07. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PERÍCIA TÉCNICA NOS CARTÕES-RESPOSTAS. DECISÃO MANTIDA. INTELECÇÃO DO JUÍZO NO SENTIDO DE QUE SUFICIENTE A SIMPLES CONFERÊNCIA COM A NOTA FINAL. EXEGESE DO ART. 130 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO . (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.031008-0, de São Carlos, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 25-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGADA FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO DE N. 001/07. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PERÍCIA TÉCNICA NOS CARTÕES-RESPOSTAS. DECISÃO MANTIDA. INTELECÇÃO DO JUÍZO NO SENTIDO DE QUE SUFICIENTE A SIMPLES CONFERÊNCIA COM A NOTA FINAL. EXEGESE DO ART. 130 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO . (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.031008-0, de São Carlos, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
São Carlos
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