TJSC 2013.031068-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEVEDOR DE ALIMENTOS. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.031068-8, de Fraiburgo, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEVEDOR DE ALIMENTOS. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.031068-8, de Fraiburgo, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Fraiburgo
Mostrar discussão