TJSC 2013.031087-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE DÃO CONTA DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVANTE DE SAQUE DE BENEFÍCIO DO INSS (APOSENTADORIA) COM VALOR HUMILDE. CONFRONTO COM DESPESAS ORDINÁRIAS PÚBLICAS E NOTÓRIAS. ACOLHIMENTO DA INSURGÊNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO NESTE GRAU. PROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.031087-7, de Taió, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE DÃO CONTA DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVANTE DE SAQUE DE BENEFÍCIO DO INSS (APOSENTADORIA) COM VALOR HUMILDE. CONFRONTO COM DESPESAS ORDINÁRIAS PÚBLICAS E NOTÓRIAS. ACOLHIMENTO DA INSURGÊNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO NESTE GRAU. PROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.031087-7, de Taió, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Karina Müller Queiroz de Souza
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Taió
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