TJSC 2013.031100-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. RECURSO DOS CREDORES CONTRA DECISÃO QUE, EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL COM OBSERVÂNCIA DOS DADOS CONSTANTES NAS RADIOGRAFIAS. INVOCADA CONSIDERAÇÃO, PARA FINS DE CÁLCULO, DOS PREÇOS DOS CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PAGOS PELOS EXEQUENTES AO INVÉS DOS RESPECTIVOS VALORES CAPITALIZADOS CONSTANTES DAS RADIOGRAFIAS. REQUERENTES QUE, ALÉM DE SE INSURGIREM A DESTEMPO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DAS AVENÇAS FIRMADAS, TROUXERAM AOS AUTOS MEMÓRIA DE CÁLCULO COM AS QUANTIAS INFORMADAS NAS RADIOGRAFIAS, A TÍTULO DE VALORES INTEGRALIZADOS. PRECLUSÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.031100-6, de Lages, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. RECURSO DOS CREDORES CONTRA DECISÃO QUE, EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL COM OBSERVÂNCIA DOS DADOS CONSTANTES NAS RADIOGRAFIAS. INVOCADA CONSIDERAÇÃO, PARA FINS DE CÁLCULO, DOS PREÇOS DOS CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PAGOS PELOS EXEQUENTES AO INVÉS DOS RESPECTIVOS VALORES CAPITALIZADOS CONSTANTES DAS RADIOGRAFIAS. REQUERENTES QUE, ALÉM DE SE INSURGIREM A DESTEMPO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DAS AVENÇAS FIRMADAS, TROUXERAM AOS AUTOS MEMÓRIA DE CÁLCULO COM AS QUANTIAS INFORMADAS NAS RADIOGRAFIAS, A TÍTULO DE VALORES INTEGRALIZADOS. PRECLUSÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.031100-6, de Lages, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Lages
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