TJSC 2013.031125-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC DEMONSTRADOS. DIREITO À SAÚDE. PRIMAZIA SOBRE O PATRIMONIAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.031125-7, de Joinville, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC DEMONSTRADOS. DIREITO À SAÚDE. PRIMAZIA SOBRE O PATRIMONIAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.031125-7, de Joinville, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Roberto Lepper
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
Joinville
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