TJSC 2013.031160-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. MAGISTRADO A QUO QUE NEGA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA PELOS DEMANDANTES PARA OBSTAR O CREDOR DE DAR PUBLICIDADE À MORA. INCONFORMISMO DOS CONSUMIDORES. EXCLUSÃO DO NOME DOS SUPLICANTES DOS CADASTROS DOS INADIMPLENTES. TUTELA ANTECIPADA EM REVISIONAL. CONCESSÃO CUJO DEFERIMENTO EXIGE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES DA ORIENTAÇÃO 4 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE CAUÇÃO. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.031160-4, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. MAGISTRADO A QUO QUE NEGA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA PELOS DEMANDANTES PARA OBSTAR O CREDOR DE DAR PUBLICIDADE À MORA. INCONFORMISMO DOS CONSUMIDORES. EXCLUSÃO DO NOME DOS SUPLICANTES DOS CADASTROS DOS INADIMPLENTES. TUTELA ANTECIPADA EM REVISIONAL. CONCESSÃO CUJO DEFERIMENTO EXIGE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES DA ORIENTAÇÃO 4 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE CAUÇÃO. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.031160-4, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão