TJSC 2013.031168-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. AMEAÇA. CÓDIGO PENAL, ART. 147. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. TESE REFUTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA SEGURAMENTE DEMONSTRADAS NOS AUTOS. RECEIO DE MAL INJUSTO E GRAVE. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA CORROBORADAS POR TESTEMUNHAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. As palavras da vítima, quando corroboradas por outros testigos que atestam as ameaças proferidas e o temor que estas causaram à ofendida, são suficientes para justificar o decreto condenatório. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.031168-0, de Joinville, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 15-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. AMEAÇA. CÓDIGO PENAL, ART. 147. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. TESE REFUTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA SEGURAMENTE DEMONSTRADAS NOS AUTOS. RECEIO DE MAL INJUSTO E GRAVE. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA CORROBORADAS POR TESTEMUNHAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. As palavras da vítima, quando corroboradas por outros testigos que atestam as ameaças proferidas e o temor que estas causaram à ofendida, são suficientes para justificar o decreto condenatório. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.031168-0, de Joinville, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
César Otávio S Tesseroli
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Joinville
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