TJSC 2013.031210-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. DEMANDA AJUIZADA POR CESSIONÁRIA DE 63 (SESSENTA E TRÊS) CONTRATOS. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO PARA A AUTORA EMENDAR A INICIAL COM DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE OS CEDENTES E A CONCESSIONÁRIA. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO INDEFERIDO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. REFORMA DA DECISÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.031210-1, de Lages, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. DEMANDA AJUIZADA POR CESSIONÁRIA DE 63 (SESSENTA E TRÊS) CONTRATOS. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO PARA A AUTORA EMENDAR A INICIAL COM DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE OS CEDENTES E A CONCESSIONÁRIA. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO INDEFERIDO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. REFORMA DA DECISÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.031210-1, de Lages, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Lages
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