APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLICATAS ENCAMINHADAS A PROTESTO. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NO PRODUTO ADQUIRIDO DA EXEQUENTE. PEDIDO PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO MATERIAL QUE NÃO RESTOU ATENDIDO PELO JUIZ SINGULAR. IRRESIGNAÇÃO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DUPLICATA SEM ACEITE RECEBIDA. NÃO DEVOLUÇÃO DA MERCADORIA E DAS DUPLICATAS AO FORNECEDOR NO PRAZO DO DISPOSTO NO ART. 7º, DA LEI 5.474/68. EMBARGANTE QUE ALEGA TER PERCEBIDO QUE AS LONAS ESTAVAM POLUÍDAS APÓS A UTILIZAÇÃO DELAS E, AINDA, APÓS ENVIÁ-LAS AOS CLIENTES. DUPLICATAS QUE FORAM VENCENDO-SE. INEXISTÊNCIA DE MOTIVO PARA O NÃO PAGAMENTO JÁ QUE AS AVARIAS FORAM PERCEBIDAS POSTERIORMENTE. OBRIGAÇÃO DO COMPRADOR EM ARCAR COM O PAGAMENTO DA DUPLICATA, MESMO QUE SEM ACEITE, ACASO NÃO HOUVER A RECUSA JUSTIFICADA. ADEMAIS, APENAS UMA DAS DUPLICATAS LEVADAS A PROTESTO SE ORIGINOU COM BASE NAS LONAS ALEGADAS DEFEITUOSAS PELA APELANTE. DEMAIS PRODUTOS, CONSISTENTES EM TINTAS, CHAPAS, CABOS DE MADEIRA E ETC, QUE EMBASARAM AS DEMAIS DUPLICATAS. DESNECESSIDADE DA PERÍCIA MANTIDA. MÉRITO. ALEGADA NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. INSUBSISTÊNCIA. ART. 15, INC. II, DA LEI 5.474/68. EXECUÇÃO INSTRUÍDA COM A DUPLICATA E NOTAS FISCAIS COMPROVANDO A ENTREGA DAS MERCADORIAS. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ESTAS. TÍTULOS CERTOS, LÍQUIDOS E EXIGÍVEIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.031234-5, de Capivari de Baixo, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 20-11-2014).