TJSC 2013.031252-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO INTERPOSTA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RECURSO DESPROVIDO - PERDA DO OBJETO DO AGRAVO. Desprovida a apelação, torna-se sem objeto o agravo de instrumento pelo qual o apelante pretendia conferir efeito suspensivo àquele recurso. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.031252-7, da Capital, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO INTERPOSTA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RECURSO DESPROVIDO - PERDA DO OBJETO DO AGRAVO. Desprovida a apelação, torna-se sem objeto o agravo de instrumento pelo qual o apelante pretendia conferir efeito suspensivo àquele recurso. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.031252-7, da Capital, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-05-2015).
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Capital
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