TJSC 2013.031255-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. GRATUIDADE. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. BENESSE CONCEDIDA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. REQUISITOS DO ART. 739-A, § 1º, DO CPC EVIDENCIADOS. EXCEPCIONALIDADE DEMONSTRADA. IMINÊNCIA DO INÍCIO DA FASE EXPROPRIATÓRIA E, PORTANTO, DA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL TIDO POR IMPENHORÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.031255-8, da Capital, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. GRATUIDADE. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. BENESSE CONCEDIDA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. REQUISITOS DO ART. 739-A, § 1º, DO CPC EVIDENCIADOS. EXCEPCIONALIDADE DEMONSTRADA. IMINÊNCIA DO INÍCIO DA FASE EXPROPRIATÓRIA E, PORTANTO, DA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL TIDO POR IMPENHORÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.031255-8, da Capital, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Simone Boing Guimarães Zabot
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Capital
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