TJSC 2013.031288-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VAZAMENTO DE ÓLEO DA SUBESTAÇÃO DA CELESC. TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR O PAGAMENTO MENSAL DE UM SALÁRIO MÍNIMO AO AUTOR ENQUANTO DURAR O EMBARGO, ATÉ NOVE MESES APÓS SUA LIBERAÇÃO. INSURGÊNCIA PLAUSÍVEL. AUSÊNCIA DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.031288-8, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-01-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VAZAMENTO DE ÓLEO DA SUBESTAÇÃO DA CELESC. TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR O PAGAMENTO MENSAL DE UM SALÁRIO MÍNIMO AO AUTOR ENQUANTO DURAR O EMBARGO, ATÉ NOVE MESES APÓS SUA LIBERAÇÃO. INSURGÊNCIA PLAUSÍVEL. AUSÊNCIA DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.031288-8, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-01-2014).
Data do Julgamento
:
30/01/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão