TJSC 2013.031302-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE NEGOU LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SERVIDOR MOTORISTA DE MUNICÍPIO QUE VERBERA SUA RELOTAÇÃO EM OUTRO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA ALMEJADA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.031302-4, de Chapecó, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 24-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE NEGOU LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SERVIDOR MOTORISTA DE MUNICÍPIO QUE VERBERA SUA RELOTAÇÃO EM OUTRO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA ALMEJADA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.031302-4, de Chapecó, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Chapecó
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