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Jurisprudência


TJSC 2013.031311-0 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA PROMOVIDA PELO AGRAVADO CONTRA A AGRAVANTE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PLEITO INDEFERIDO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DIANTE DA OCORRÊNCIA DE FATOS NOVOS. BOLETINS DE OCORRÊNCIA ONDE CONSTA A NARRATIVA DE UMA VIZINHA ACERCA DE AGRESSÕES FÍSICAS ENTRE A AGRAVANTE E SEU COMPANHEIRO PRESENCIADAS PELO FILHO MENOR. FILHA ADOLESCENTE DAS PARTES QUE NOTICIOU TER SIDO AGREDIDA QUANDO TENTAVA INTERVIR PARA CONTER AS AGRESSÕES ENTRE SUA GENITORA E O COMPANHEIRO DESTA. AGRAVADO QUE SOLICITOU A GUARDA DOS FILHOS MENORES AO CONSELHO TUTELAR. GUARDA CONCEDIDA MEDIANTE TERMO DE RESPONSABILIDADE. FATOS NOTICIADOS QUE PODEM COLOCAR EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DOS MENORES. FUNDADO RECEIO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS FILHOS SOFRERÃO DESGASTE EMOCIONAL COM A MODIFICAÇÃO DA GUARDA. PEDIDO DE ENTREGA DA GUARDA DA FILHA ADOLESCENTE PELA AGRAVANTE, EM FAVOR DE UM TIO PATERNO FORMULADO NA COMARCA DE ASCURRA. MOTIVO DA MODIFICAÇÃO DA GUARDA QUE SERIA OS CONFLITOS QUE A MENOR POSSUI COM SEU PADRASTO. PERMANÊNCIA DOS FILHOS MENORES NA GUARDA PATERNA. DECISÃO QUE NÃO CONSTITUI EM LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. MELHOR ANÁLISE QUE PODERÁ SER REALIZADA APÓS A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. PEDIDO ALTERNATIVO DE ESTABELECIMENTO DO DIREITO DE VISITAS DA AGRAVADA. QUESTÃO QUE DEVE POSTULADA E APRECIADA PELO JUÍZO A QUO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.031311-0, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2013).

Data do Julgamento : 08/10/2013
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Clóvis Marcelino dos Santos
Relator(a) : Saul Steil
Comarca : Santo Amaro da Imperatriz
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