TJSC 2013.031386-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO AGRAVADO DO CARGO DE ADMINISTRADOR DA EMPRESA DA QUAL AMBAS AS PARTES SÃO SÓCIAS. ALEGAÇÃO DE QUE O AGRAVADO VEM DESCUMPRINDO REITERADAMENTE O QUE FICOU DETERMINADO ANTERIORMENTE NO SENTIDO DE MENSALMENTE PRESTAR CONTAS AO JUÍZO, ASSIM COMO DE REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS DEVIDA À AGRAVANTE. INDÍCIOS DE QUE ESTEJA OCORRENDO O ESVAZIAMENTO DO PATRIMÔNIO SOCIETÁRIO. COGNIÇÃO SUMÁRIA. PODER GERAL DE CAUTELA. ARTIGO 798 DO CPC. SITUAÇÃO CONCRETA QUE RECOMENDA A PRUDÊNCIA DA NOMEAÇÃO DE UM ADMINISTRADOR JUDICIAL. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.031386-6, de Porto Belo, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO AGRAVADO DO CARGO DE ADMINISTRADOR DA EMPRESA DA QUAL AMBAS AS PARTES SÃO SÓCIAS. ALEGAÇÃO DE QUE O AGRAVADO VEM DESCUMPRINDO REITERADAMENTE O QUE FICOU DETERMINADO ANTERIORMENTE NO SENTIDO DE MENSALMENTE PRESTAR CONTAS AO JUÍZO, ASSIM COMO DE REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS DEVIDA À AGRAVANTE. INDÍCIOS DE QUE ESTEJA OCORRENDO O ESVAZIAMENTO DO PATRIMÔNIO SOCIETÁRIO. COGNIÇÃO SUMÁRIA. PODER GERAL DE CAUTELA. ARTIGO 798 DO CPC. SITUAÇÃO CONCRETA QUE RECOMENDA A PRUDÊNCIA DA NOMEAÇÃO DE UM ADMINISTRADOR JUDICIAL. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.031386-6, de Porto Belo, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Mônani Menine Pereira
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Porto Belo
Mostrar discussão