APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 14, II, ART. 29 E ART. 73, PARTE FINAL, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO DEFENSIVO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO QUE ENCONTRA SUBSTRATO NO CONTEXTO PROBATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS E COERENTES DAS VÍTIMAS E DAS TESTEMUNHAS EM TODAS AS ETAPAS PROCESSUAIS. ACOLHIMENTO DA TESE ACUSATÓRIA QUE SE REVELOU MAIS VEROSSÍMIL. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DESCRITA NO ART. 62, I, DO CÓDIGO PENAL. NÃO ACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS ALEGADAS EM PLENÁRIO PELA ACUSAÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 492, I, "B", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROVAS DE QUE O APELANTE AJUSTOU E ORIENTOU A ATUAÇÃO DOS EXECUTORES DO ILÍCITO. MAJORAÇÃO MANTIDA. TERCEIRA FASE. REDUÇÃO DA PENA NO GRAU MÁXIMO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) EM VIRTUDE DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE À TENTATIVA. INVIABILIDADE. VÍTIMAS QUE, EMBORA NÃO ATINGIDAS EM REGIÃO VITAL, SOMENTE NÃO DESFALECERAM POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS EXECUTÓRIOS. TENTATIVA PERFEITA. ITER CRIMINIS TOTALMENTE PERCORRIDO. REDUTOR DE 1/3 (UM TERÇO) CORRETAMENTE APLICADO PELO SENTENCIANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.031431-8, de Porto União, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).