TJSC 2013.031435-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMETIDO PELO PROGENITOR (ART. 217-A C/C O ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO QUE MERECE PROVIMENTO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA QUE, APESAR DE COERENTE, É CONFLITANTE COM O RESTANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ABUSO QUE TERIA OCORRIDO DURANTE CINCO ANOS EM QUARTO COMPARTILHADO. DEPOIMENTOS DIVERSOS QUE ATESTAM A AUSÊNCIA DE ABUSO. RELAÇÃO ENTRE APELANTE E VÍTIMA QUE NÃO CONDIZ COM A OCORRÊNCIA DE ABUSO. HISTÓRICO FAMILIAR ATÍPICO, CONTEMPLADO PELA EXISTÊNCIA DE CONFLITOS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO SE MOSTRA SÓLIDO BASTANTE PARA UMA CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.031435-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMETIDO PELO PROGENITOR (ART. 217-A C/C O ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO QUE MERECE PROVIMENTO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA QUE, APESAR DE COERENTE, É CONFLITANTE COM O RESTANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ABUSO QUE TERIA OCORRIDO DURANTE CINCO ANOS EM QUARTO COMPARTILHADO. DEPOIMENTOS DIVERSOS QUE ATESTAM A AUSÊNCIA DE ABUSO. RELAÇÃO ENTRE APELANTE E VÍTIMA QUE NÃO CONDIZ COM A OCORRÊNCIA DE ABUSO. HISTÓRICO FAMILIAR ATÍPICO, CONTEMPLADO PELA EXISTÊNCIA DE CONFLITOS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO SE MOSTRA SÓLIDO BASTANTE PARA UMA CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.031435-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gilmar Antônio Conte
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Balneário Camboriú
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