APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE TORTURA. GENITORA USUÁRIA DE DROGAS QUE AGRIDE FILHO DE QUATRO MESES DE IDADE COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA FÍSICA PRATICADA COM INTUITO DE CAUSAR INTENSO SOFRIMENTO À VÍTIMA COMO FORMA DE APLICAR-LHE CASTIGO (ART. 1.º, II, § 3º E § 4.º, II, DA LEI N. 9.455/97). CONDUTA OMISSIVA DOS AVÓS (ART. 1.º, II, E §§ 2.º E 4.º, II, DA LEI N. 9.455/97). DEVER LEGAL DE CUIDADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. APELO DA ACUSADA IONE FLAGRANTEMENTE INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE SOMENTE DA APELAÇÃO DO ACUSADO ANTONIO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADOS. CONHECIMENTO DE QUE O USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE POR SUA FILHA LHE DEIXAVA AGRESSIVA E, NÃO OBSTANTE, O MENOR ERA DEIXADO AOS CUIDADOS EXCLUSIVOS DESTA NO PERÍODO VESPERTINO. OMISSÃO QUANDO DA CONSTATAÇÃO DA AGRESSÃO PELAS INÚMERAS MARCAS NO CORPO DA CRIANÇA. PROSSEGUIMENTO COM AS ROTINAS DIÁRIAS SEM LEVAR A VÍTIMA PARA ATENDIMENTO MÉDICO ADEQUADO. DESLOCAMENTO PARA FLORIANÓPOLIS COM OBJETIVO DE CONSULTA EM OFTALMOLOGISTA. TENTATIVA DE APARENTAR NORMALIDADE QUANDO DA VISITA DAS CONSELHEIRAS TUTELARES. LESÕES GRAVES QUE RESULTARAM EM PERIGO DE VIDA, ALÉM DE CONSTATAÇÃO DE FRATURA CONSOLIDADA. SITUAÇÃO QUE INVIABILIZA A ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA RÉ IONE NÃO CONHECIDO E DO RÉU ANTÔNIO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.031440-4, de Laguna, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 31-10-2013).