TJSC 2013.031441-1 (Acórdão)
RECURSO DE APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS CRIMES DE FURTO TENTADO E USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, II, E ARTIGO 304, TODOS DO CÓDIGO PENAL). FRAGILIDADE DO CADERNO PROBATÓRIO AFASTADA. AUTORIA E MATERIALIDADE PLENAMENTE DEMONSTRADAS. CONFISSÃO DO ADOLESCENTE ROBORADA PELO DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS QUE ATUARAM NO CASO. PLEITO ABSOLUTÓRIO NEGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2013.031441-1, de Presidente Getúlio, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 01-04-2014).
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS CRIMES DE FURTO TENTADO E USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, II, E ARTIGO 304, TODOS DO CÓDIGO PENAL). FRAGILIDADE DO CADERNO PROBATÓRIO AFASTADA. AUTORIA E MATERIALIDADE PLENAMENTE DEMONSTRADAS. CONFISSÃO DO ADOLESCENTE ROBORADA PELO DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS QUE ATUARAM NO CASO. PLEITO ABSOLUTÓRIO NEGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2013.031441-1, de Presidente Getúlio, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Fernando Rodrigo Busarello
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Presidente Getúlio
Mostrar discussão