TJSC 2013.031468-6 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO - PLEITO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA - PERÍCIA INCONCLUSIVA - DÚVIDA QUANTO AO NEXO DE CAUSALIDADE - ANULAÇÃO DO PROCESSO - RENOVAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CONHECIMENTO DO APELO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.031468-6, de Araranguá, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-03-2014).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - PLEITO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA - PERÍCIA INCONCLUSIVA - DÚVIDA QUANTO AO NEXO DE CAUSALIDADE - ANULAÇÃO DO PROCESSO - RENOVAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CONHECIMENTO DO APELO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.031468-6, de Araranguá, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Araranguá
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