APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA E FRAGILIDADE PROBATÓRIA. MATERIALIDADE INCONTESTE. AUTORIA QUE EXSURGE DA PROVA ORAL COLIGIDA NOS AUTOS. RÉ QUE NEGOU A PRÁTICA DOS FATOS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE COMPROVAM QUE A ACUSADA JOGOU O MATERIAL ENTORPECENTE APÓS VÊ-LOS. AUSÊNCIA DE QUALQUER EIVA À RECHAÇAR A VERACIDADE DO TEOR DECLARADO. DEPOIMENTOS ALIADOS AO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFIRMAM A OCORRÊNCIA DO TRÁFICO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO PELA REDUÇÃO DA PENA EM SEU GRAU MÁXIMO. MAGISTRADO SENTENCIANTE QUE APLICOU A REDUTORA DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006 EM 1/2. AUFERIÇÃO DO QUANTUM DE ACORDO COM A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ E OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 42, DA MESMA LEI. QUANTIDADE CONSIDERÁVEL DA SUBSTÂNCIA CRACK (9,8 GRAMAS). REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS CONCEDIDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 44, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.031500-4, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 07-11-2013).