APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUTOR QUE CUMPRIU COM METADE DO PAGAMENTO DO IMÓVEL. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL ATRAVÉS DE INSTRUMENTO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS NO QUAL A CONSTRUTORA RÉ FIGUROU COMO ANUENTE. CESSIONÁRIO QUE NÃO ADIMPLIU AS PARCELAS DO IMÓVEL JUNTO À CONSTRUTORA RÉ, BEM COMO OS REFORÇOS JUNTO AO AUTOR. AUTOR E REQUERIDA QUE INGRESSARAM CONJUNTAMENTE COM AÇÃO EXECUTIVA CONTRA CESSIONÁRIO PARA SATISFAÇÃO DE SEUS CRÉDITOS. ACORDO REALIZADO ENTRE A REQUERIDA E O CESSIONÁRIO SEM A PARTICIPAÇÃO DO AUTOR. RÉ QUE FOI RESTITUÍDA NA POSSE DO IMÓVEL DEVOLVENDO APENAS AS PARCELAS PAGAS PELO CESSIONÁRIO. AUTOR QUE NÃO FOI RESSARCIDO DOS VALORES QUE TINHA DIREITO EM RAZÃO DA RESCISÃO DA AVENÇA REALIZADA SEM SUA ANUÊNCIA. OBRIGAÇÃO DA REQUERIDA DE RESTITUIR OS VALORES PAGOS PELO AUTOR PARA RESTABELECER O STATUS QUO ANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVERÁ INCIDIR A PARTIR DA DATA DO DESEMBOLSO DAS PARCELAS PELO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A rescisão do instrumento de Cessão e Transferência Direitos pela construtora anuente atingiu cedente e cessionário, devendo ambos serem restituídos dos valores que haviam pago pelo imóvel, para restabelecer o status quo ante. Entender o contrário seria permitir o enriquecimento sem causa da construtora uma vez que havia sido reintegrada integralmente na posse do imóvel. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.031528-6, de Itapema, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2013).