main-banner

Jurisprudência


TJSC 2013.031551-6 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. RECURSO DA RÉ. ALMEJADA MODIFICAÇÃO DA INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DO GENITOR DOS INFANTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE MODIFICAR A SITUAÇÃO DA AGRAVANTE RELATIVAMENTE À PROLE COMUM. NOTÍCIA DE QUE O FILHO MENOR ENCONTRAVA-SE SOZINHO NA RUA QUANDO SOB OS CUIDADOS DA RECORRENTE. CIRCUNSTÂNCIA NÃO ABORDADA PELA INSURGENTE NO AGRAVO. INFORMAÇÃO DO OFICIALATO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE SOBRE A NEGLIGÊNCIA DA GENITORA PARA COM OS INFANTES. INDÍCIOS DE QUE OS FILHOS ENCONTRAVAM-SE COM PEDICULOSE, ROUPAS SUJAS E, POR VEZES, SOZINHOS EM CASA. ANÁLISE À LUZ DO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS, PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA LIMINAR. INSURGÊNCIA QUE NÃO LOGROU EVIDENCIAR O DESACERTO DO DESPACHO HOSTILIZADO. DECISÃO MANTIDA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.031551-6, de Braço do Norte, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).

Data do Julgamento : 28/08/2014
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Pablo Vinícius Araldi
Relator(a) : Gerson Cherem II
Comarca : Braço do Norte
Mostrar discussão