TJSC 2013.031555-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PROFERIDA SENTENÇA NA AÇÃO DE ORIGEM. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. A superveniência de sentença prejudica o exame de agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida no curso do processo que lhe deu origem, configurando carência superveniente de interesse recursal. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.031555-4, de Joinville, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PROFERIDA SENTENÇA NA AÇÃO DE ORIGEM. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. A superveniência de sentença prejudica o exame de agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida no curso do processo que lhe deu origem, configurando carência superveniente de interesse recursal. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.031555-4, de Joinville, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
Joinville
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