TJSC 2013.031636-7 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. TESES QUE DEVEM SER SUSCITADAS EM IMPUGNAÇÃO, CONFORME EXEGESE DO ART. 475-J, § 1º C/C ART. 475-L, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO APRESENTAÇÃO DE DIVERGÊNCIA AUTORIZADORA EM DESCONSTITUIR O JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.031636-7, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. TESES QUE DEVEM SER SUSCITADAS EM IMPUGNAÇÃO, CONFORME EXEGESE DO ART. 475-J, § 1º C/C ART. 475-L, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO APRESENTAÇÃO DE DIVERGÊNCIA AUTORIZADORA EM DESCONSTITUIR O JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.031636-7, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Chapecó
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