AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO DE ORIGEM QUE ACOLHE PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, DETERMINANDO A MODIFICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E O PROSSEGUIMENTO DA FASE EXPROPRIATÓRIA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. NULIDADE DA DECISÃO GUERREADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INVIABILIDADE DE ALBERGUE. MAGISTRADO QUE DE FORMA OBJETIVA ENFRENTA TODAS AS TESES EXPOSTAS NA IMPUGNAÇÃO, EXPONDO DE FORMA CLARA AS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO. PRELIMINAR RECHAÇADA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. ALEGADA INCORREÇÃO NA UTILIZAÇÃO DO VPA DA TELESC PARA A APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO VPA DA TELEBRÁS, PORQUANTO O CONTRATO FOI CELEBRADO DIRETAMENTE ENTRE A CONSUMIDORA E A TELESC. DADOS RELATIVOS AO VPA TRAZIDOS PELA CREDORA CUJA IDONEIDADE NÃO FOI QUESTIONADA PELA IMPUGNANTE. DECISUM INALTERADO NESTE VIÉS. DIVIDENDOS, BONIFICAÇÕES E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. (1) ALEGAÇÃO DE QUE A EVOLUÇÃO NÃO FOI DISCRIMINADA NA PLANILHA APRESENTADA PELA CREDORA. SITUAÇÃO NÃO VISLUMBRADA NO CASO VERTENTE. QUADRO EVOLUTIVO DEVIDAMENTE JUNTADO COM O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. (2) AFIRMAÇÃO DE QUE OS DIVIDENDOS NÃO SÃO DEVIDOS QUANDO A OBRIGAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO É SUBSTITUÍDA PELA INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INVIABILIDADE DE ALBERGUE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO QUE RECONHECEU O DIREITO AOS DIVIDENDOS EM DECORRÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL DE SUBSCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE NOVAS AÇÕES QUE RESULTOU NA CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E DE SEUS CONSECTÁRIOS EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. (3) SUSCITADA INCORREÇÃO DO CÁLCULO DOS CONSECTÁRIOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE. INOCORRÊNCIA. IMPUGNANTE QUE, EMBORA SEJA A DETENTORA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM OS LUCROS DA COMPANHIA, QUEDA-SE INERTE EM APRESENTAR PROVAS CAPAZES DE DERRUIR OS DOCUMENTOS QUE EMBASARAM O CÁLCULO DA CREDORA, BEM COMO EM APRESENTAR PLANILHA, MESMO QUE MERAMENTE ILUSTRATIVA, DO VALOR QUE SERIA CORRETO PARTINDO DOS VALORES UTILIZADOS PELA ADVERSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-L, § 2º do CPC. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA NESTE PONTO. IRRESIGNADA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DERRUIR O CÁLCULO APRESENTADO PELA CREDORA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. REBELDIA DESPROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.031686-2, de Içara, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-08-2013).