TJSC 2013.031707-7 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO CONTRA A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. TÍTULOS SUPOSTAMENTE FRAUDULENTOS NÃO JUNTADOS AOS AUTOS. DELITO QUE DEIXA VESTÍGIOS. IMPRESCINDIBILIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.031707-7, de São Bento do Sul, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO CONTRA A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. TÍTULOS SUPOSTAMENTE FRAUDULENTOS NÃO JUNTADOS AOS AUTOS. DELITO QUE DEIXA VESTÍGIOS. IMPRESCINDIBILIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.031707-7, de São Bento do Sul, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Paulo Dal Pont Lodetti
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
São Bento do Sul
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