TJSC 2013.031846-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CTB). PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. MOTORISTA QUE INVADIU PISTA CONTRÁRIA E COLIDIU COM MOTOCICLETA QUE ESTAVA EM SUA CORRETA MÃO DE DIREÇÃO. IRRELEVÂNCIA QUANTO AO SUPOSTO MOTIVO QUE O FEZ PERDER O CONTROLE DO VEÍCULO (FREADA BRUSCA DE TERCEIRO QUE TRAFEGAVA À SUA FRENTE). VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE CUIDADO OBJETIVO DESCRITOS NO CTB. EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE DA MOTOCICLETA CONDUZIDA PELA VÍTIMA QUE NÃO ARREDA A RESPONSABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.031846-4, de São Carlos, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 03-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CTB). PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. MOTORISTA QUE INVADIU PISTA CONTRÁRIA E COLIDIU COM MOTOCICLETA QUE ESTAVA EM SUA CORRETA MÃO DE DIREÇÃO. IRRELEVÂNCIA QUANTO AO SUPOSTO MOTIVO QUE O FEZ PERDER O CONTROLE DO VEÍCULO (FREADA BRUSCA DE TERCEIRO QUE TRAFEGAVA À SUA FRENTE). VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE CUIDADO OBJETIVO DESCRITOS NO CTB. EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE DA MOTOCICLETA CONDUZIDA PELA VÍTIMA QUE NÃO ARREDA A RESPONSABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.031846-4, de São Carlos, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 03-09-2013).
Data do Julgamento
:
03/09/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
São Carlos
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