TJSC 2013.031858-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO DOS AUTORES. TENCIONADA DEVOLUÇÃO DE VALORES. ALEGAÇÃO DE QUE AS CONTAS INDIVIDUAIS NÃO FORAM CORRETAMENTE REMUNERADAS. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA RÉ. TESE RECHAÇADA. VARIAÇÃO DE RENDA PELO INPC, DE ACORDO COM O PREVISTO NO REGULAMENTO DA ENTIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DISPENSABILIDADE ANTE A SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.031858-1, da Capital, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO DOS AUTORES. TENCIONADA DEVOLUÇÃO DE VALORES. ALEGAÇÃO DE QUE AS CONTAS INDIVIDUAIS NÃO FORAM CORRETAMENTE REMUNERADAS. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA RÉ. TESE RECHAÇADA. VARIAÇÃO DE RENDA PELO INPC, DE ACORDO COM O PREVISTO NO REGULAMENTO DA ENTIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DISPENSABILIDADE ANTE A SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.031858-1, da Capital, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Capital
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