TJSC 2013.032002-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI N. 10.826/2003). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. ERRO NO SISTEMA DE GRAVAÇÃO DO DEPOIMENTO DE UMA DAS TESTEMUNHAS DA DEFESA EM AUDIÊNCIA. REINQUIRIÇÃO DO TESTIGO APÓS A SENTENÇA, INCLUSIVE COM CONFIRMAÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. NULIDADE SANADA. PREJUÍZO INEXISTENTE. VÍCIO ARREDADO. MÉRITO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA PELOS DEPOIMENTOS FIRMES E HARMÔNICOS DAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO, ALIADOS À VERSÃO ISOLADA E NÃO CONVINCENTE TRAZIDA PELO RÉU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.032002-9, de Anchieta, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 09-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI N. 10.826/2003). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. ERRO NO SISTEMA DE GRAVAÇÃO DO DEPOIMENTO DE UMA DAS TESTEMUNHAS DA DEFESA EM AUDIÊNCIA. REINQUIRIÇÃO DO TESTIGO APÓS A SENTENÇA, INCLUSIVE COM CONFIRMAÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. NULIDADE SANADA. PREJUÍZO INEXISTENTE. VÍCIO ARREDADO. MÉRITO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA PELOS DEPOIMENTOS FIRMES E HARMÔNICOS DAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO, ALIADOS À VERSÃO ISOLADA E NÃO CONVINCENTE TRAZIDA PELO RÉU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.032002-9, de Anchieta, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 09-07-2015).
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Márcio Luiz Cristofoli
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Anchieta
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