APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MODUS OPERANDI INDICATIVO DA PERICULOSIDADE SOCIAL DOS AGENTES. INVIABILIDADE DE ADOÇÃO DA CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INTERRUPÇÃO DO ITER CRIMINIS POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DOS RÉUS. TENTATIVA CARACTERIZADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO INVIÁVEL. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DAS PENAS-BASES AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. MIGRAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA A PRIMEIRA FASE PROCEDIDA DE FORMA ESCORREITA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO QUE REVELAM O DESVALOR DA AÇÃO CRIMINOSA. TERCEIRA ETAPA. ALMEJADA A MAIOR REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA TENTATIVA. INVIABILIDADE. MAJORAÇÃO APLICADA NA SENTENÇA (1/2) CORRESPONDENTE À EVOLUÇÃO DO ITER CRIMINIS. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO ESTABELECIDO NA SENTENÇA. PONDERAÇÃO NEGATIVA DE VETOR DO ART. 59 DO CP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA AO ART. 33, §3º, DO CP. POSTULADA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL OU A CONCESSÃO DE SURSIS. INVIABILIDADE DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DICÇÃO DOS ARTS. 44, III, E 77, II, DO CP. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.032038-0, de Brusque, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 09-07-2013).