APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, POR MEIO DA QUAL O MAGISTRADO CONCEDEU À MÃE A GUARDA DO FILHO E RESSALVOU O DIREITO DE VISITAS DO PAI, EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, DURANTE METADE DAS FÉRIAS ESCOLARES E EM DATAS COMEMORATIVAS. RECURSO DO GENITOR. 1. ALEGAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELANTE QUE BASEIA SUA INSURGÊNCIA NO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU, NO ART. 1.589 DO CÓDIGO CIVIL E NO ESTUDO SOCIAL ELABORADO NA FASE DE INSTRUÇÃO. PLEITO DE REFORMA DEVIDAMENTE MOTIVADO. 2. PEDIDO DE DIREITO DE VISITAS A SER EXERCIDO LIVREMENTE, DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE DAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. MENOR QUE CONTA APENAS 06 (SEIS) ANOS DE IDADE. MEDIDA QUE TUMULTUARIA A RELAÇÃO DOS ASCENDENTES, JÁ DESGASTADA. ESTABELECIMENTO DE HORÁRIOS DEFINIDOS QUE PERMITE MELHOR ORGANIZAÇÃO DA ROTINA DO INFANTE E EVITA POSSÍVEIS DIVERGÊNCIAS ENTRE OS PAIS. 3. MANIFESTAÇÃO DO PAI DE QUERER PARTICIPAR EFETIVAMENTE DA VIDA DO INFANTE. ESTIPULAÇÃO DE TERÇAS OU QUINTAS-FEIRAS DAS 14 ÀS 18 HORAS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITAR, ALÉM DO DETERMINADO NA SENTENÇA ATACADA. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032153-3, de Laguna, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2013).