RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA [ART. 121, §2º, IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL]. PRONÚNCIA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. TESE DE FALTA DE PROVAS. MATERIALIDADE COMPROVADA PELA PROVA MATERIAL. RÉU CONFESSA AGRESSÃO, JUSTIFICANDO TÊ-LO FEITO EM SUA DEFESA. PALAVRAS DA VÍTIMA E DAS DEMAIS TESTEMUNHAS TRAZEM OS INDÍCIOS SUFICIENTES PARA IMPUTAR A AUTORIA AO RÉU. TESE DA LEGÍTIMA DEFESA. ART. 25 DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO NESTA FASE. AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL E IMINENTE NÃO COMPROVADA DE FORMA CABAL NOS AUTOS. CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE QUE DEVE EMERGIR DE FORMA CRISTALINA E EXTREME DE DÚVIDA DO CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI E PRESENÇA DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO ESTÃO DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL NESTA FASE. DÚVIDA QUE DEVE SER SUBMETIDA AO EXAME DO JÚRI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA SER POSSÍVEL A CONFIGURAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. QUALIFICADORA MANTIDA. ANÁLISE VALORATIVA DA PROVA QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA FIGURA DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. ART. 121, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. TESE NÃO CONHECIDA NESTA FASE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.032175-3, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 30-07-2013).