TJSC 2013.032192-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS CIVIS ALIADO AOS INFORMES DA TESTEMUNHA PROTEGIDA, QUE CERTIFICAM A NARCOTRAFICÂNCIA EMPREENDIDA. POLICIAIS CIVIS QUE SE DESLOCARAM À RESIDÊNCIA DO ACUSADO PARA CUMPRIR MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO EM DECORRÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES ANTERIORMENTE DEFLAGRADAS. CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE NÃO DETÉM O CONDÃO DE AFASTAR SUA RESPONSABILIZAÇÃO PELO ILÍCITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.032192-8, de Xaxim, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS CIVIS ALIADO AOS INFORMES DA TESTEMUNHA PROTEGIDA, QUE CERTIFICAM A NARCOTRAFICÂNCIA EMPREENDIDA. POLICIAIS CIVIS QUE SE DESLOCARAM À RESIDÊNCIA DO ACUSADO PARA CUMPRIR MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO EM DECORRÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES ANTERIORMENTE DEFLAGRADAS. CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE NÃO DETÉM O CONDÃO DE AFASTAR SUA RESPONSABILIZAÇÃO PELO ILÍCITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.032192-8, de Xaxim, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Christian Dalla Rosa
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Xaxim
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