TJSC 2013.032196-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. DEMANDA INTENTADA PELA TIA-AVÓ DO INFANTE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DOS PAIS JÁ DECRETADA. MENOR EM ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA, NA IMINÊNCIA DE SER ADOTADO. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. RAZÕES RECURSAIS DISTINTAS DO TEOR DA SENTENÇA. IRREGULARIDADE FORMAL CONSTATADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, INCISO II, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032196-6, de Curitibanos, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. DEMANDA INTENTADA PELA TIA-AVÓ DO INFANTE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DOS PAIS JÁ DECRETADA. MENOR EM ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA, NA IMINÊNCIA DE SER ADOTADO. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. RAZÕES RECURSAIS DISTINTAS DO TEOR DA SENTENÇA. IRREGULARIDADE FORMAL CONSTATADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, INCISO II, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032196-6, de Curitibanos, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Data do Julgamento
:
25/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Renato Mastella
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Curitibanos
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