RECURSO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. TENTATIVA. PRONÚNCIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE PROVA INDUVIDOSA PARA AFASTAR OS INDÍCIOS DA AUTORIA. DUPLICIDADE DE VERSÕES. MATERIALIDADE COMPROVADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO SOBRE A EXISTÊNCIA DE LESÕES POR DISPARO DE ARMA DE FOGO. DECISÃO MANTIDA. Somente nos casos em que a prova se mostrar induvidosa no sentido de não ser o réu o autor do fato delituoso, é possível falar-se em absolvição sumária com fundamento na tese de negativa de autoria. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DIVERSO DOS REFERIDOS NO § 1º DO ART. 74 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DO AGENTE. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS SOBRE A INTENÇÃO DO AGENTE. A constatação do "animus necandi" é resultado da aferição dos elementos objetivos que rodeiam a conduta, devendo ser levada em conta a potencialidade danosa do instrumento utilizado e a sede das lesões, competindo aos jurados, por determinação constitucional, o exame e decisão dos argumentos aventados. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. PRETENDIDA EXCLUSÃO. AGRESSÃO AO VIZINHO (COM DISPAROS DE ARMA DE FOGO) EM RAZÃO DA SOLICITAÇÃO DESTE PARA QUE FOSSE BAIXADO O VOLUME DO SOM. CIRCUNSTÂNCIA QUE PODE CONFIGURAR A QUALIFICADORA DO CRIME. QUESTÕES AFETAS À ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA, JUÍZO NATURAL DA CAUSA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL. Cediço que na fase da pronúncia, a exclusão de qualificadoras só é possível se se verificar, de imediato, sua improcedência, já que inviável nessa fase processual, valorar as provas reunidas nos autos, para afastar a imputação concretamente apresentada pela acusação, sob pena de indevida interferência na competência do Tribunal do Júri. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.032219-5, de Brusque, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 03-07-2014).