AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO NOMEADO PELO JUÍZO A QUO, MANTENDO, OUTROSSIM, A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL PELA SATISFAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO EXPERT. PRETENDIDO SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO STJ NO RESP Nº 1.322.624/SC. MATÉRIA DISCUTIDA NAQUELA LIDE QUE, TODAVIA, NÃO ENCONTRA CORRESPONDÊNCIA NA DEMANDA SUBJACENTE. CONSTATAÇÃO, ADEMAIS, DE JÁ TER SIDO IMPLEMENTADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DEFINITIVA PROLATADA NAQUELES AUTOS. PRELIMINAR RECHAÇADA. ALEGADA RESPONSABILIDADE DA AUTORA AGRAVADA PELO ADIMPLEMENTO DA VERBA HONORÁRIA DO EXPERT. ART. 33 DO CPC. ARGUMENTAÇÃO AFASTADA. NECESSIDADE DE MITIGAÇÃO DA REGRA. AGRAVANTE SUCUMBENTE NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONSEQUENTE APLICABILIDADE DO ART. 20 DA LEI Nº 5.869/73. PRECEDENTES DE NOSSA CORTE E DO STJ. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO PERITO NOMEADO PARA O EXERCÍCIO DO ENCARGO. TESE ACOLHIDA. NECESSIDADE DE GRADUAÇÃO EM CURSO SUPERIOR DE CONTABILIDADE, COM REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE. PROFISSIONAL INDICADO PELO JUÍZO QUE NÃO OSTENTA TAL HABILITAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 25 E 26, AMBOS DO DECRETO-LEI Nº 9.245/1946. IMPERIOSA SUBSTITUIÇÃO. PRETENDIDA NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DO PODER JUDICIÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. MATÉRIA NÃO ABRANGIDA NO DECISUM REPLICADO. INVIABILIDADE DA ANÁLISE DO PEDIDO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECLAMO CONHECIDO APENAS EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032236-0, de Itajaí, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 30-09-2014).