TJSC 2013.032241-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PLEITEADA REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU À PACIENTE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INDEFERIMENTO MOTIVADO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PACIENTE, ADEMAIS, QUE PERMANECEU PRESA DURANTE GRANDE PARTE DA INSTRUÇÃO. INDICATIVOS POSTERIORES DE AMEAÇA A TESTEMUNHAS - CONDENAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE DOZE ANOS DE PRISÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, QUE RECOMENDAM A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.032241-8, da Capital, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 18-06-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. PLEITEADA REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU À PACIENTE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INDEFERIMENTO MOTIVADO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PACIENTE, ADEMAIS, QUE PERMANECEU PRESA DURANTE GRANDE PARTE DA INSTRUÇÃO. INDICATIVOS POSTERIORES DE AMEAÇA A TESTEMUNHAS - CONDENAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE DOZE ANOS DE PRISÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, QUE RECOMENDAM A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.032241-8, da Capital, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 18-06-2013).
Data do Julgamento
:
18/06/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Capital
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