TJSC 2013.032252-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ROBUSTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A ALEGADA PATERNIDADE. PRUDÊNCIA NO AGUARDO DO RESULTADO DO EXAME DE DNA JÁ REALIZADO. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DO BEM DE PROPRIEDADE DO DE CUJUS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A PRETENSA AVERBAÇÃO. COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032252-8, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ROBUSTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A ALEGADA PATERNIDADE. PRUDÊNCIA NO AGUARDO DO RESULTADO DO EXAME DE DNA JÁ REALIZADO. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DO BEM DE PROPRIEDADE DO DE CUJUS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A PRETENSA AVERBAÇÃO. COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032252-8, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria da Conceição dos Santos Mendes
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São José
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