EMISSÃO DE PASSAPORTE. INDEFERIMENTO EM VIRTUDE DA SUPOSTA APURAÇÃO DE ABUSO SEXUAL EM DEMANDA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITA AFORADA CONTRA O PAI E A PROGENITORA PATERNA. SIMPLES EMISSÃO DE DOCUMENTO. JUSTIFICATIVA SINGULAR NÃO PLAUSÍVEL. GENITOR, ALIÁS, QUE NÃO OFERTOU CONTRARRAZÕES E QUE, PORTANTO, NÃO POSSUI MOTIVOS QUE OBSTEM O PEDIDO. VINDOURA VIAGEM EM PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES E NA COMPANHIA DOS AVÓS MATERNOS, COM EFEITO, QUE VEM EM BENEFÍCIO DA MENOR. PLEITO DEFERIDO. O fato de os genitores terem uma relação conturbada e da mãe suspeitar que o pai abusou sexualmente da infante não obsta a expedição de passaporte em favor desta, pois a animosidade existente entre aqueles não serve de empecilho nem à emissão do documento nem à própria viagem. Trata-se, afinal, de simples e curta viagem para o exterior em férias escolares, situação bastante típica nesta época da vida e que vem, em razão da delicadeza do caso, em benefício da criança, já atormentada com infausta situação. AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032258-0, da Capital, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).