HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AÇÃO PENAL QUE APURA CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES E DE AMEAÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. DECISÃO DE PRONÚNCIA PROFERIDA. EVENTUAL EXCESSO SUPERADO NOS TERMOS DO VERBETE 21 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PLEITO QUE VISA O DEFERIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR AO PACIENTE EM RAZÃO DE SEU ESTADO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES DE PRESTAR O ATENDIMENTO NECESSÁRIO. DOCUMENTOS MÉDICOS QUE RECOMENDAM PROCEDIMENTOS SIMPLES. DENEGAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR MANTIDA PELA PRESENÇA DOS ELEMENTOS QUE JUSTIFICARAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS QUE DÃO CONTA DA PERICULOSIDADE DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREDICADOS SUBJETIVOS DO PACIENTE NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. - O eventual excesso de prazo para formação da culpa fica superado com a decisão de pronúncia do réu. - Não havendo comprovação de que o estabelecimento prisional não dispõe de instalações adequadas para o tratamento médico indicado para o acusado, é inviável a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. - A presença de elementos concretos que indicam o risco de novas agressões contra a vítima e a periculosidade do paciente, justificam a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública. - Predicados subjetivos do paciente não constituem óbice para a decretação da segregação cautelar. - Parecer da PGJ pelo conhecimento parcial da ação e pela denegação da ordem. - Ordem parcialmente conhecida e denegada. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.032272-4, da Capital, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 02-07-2013).