TJSC 2013.032273-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE VAZAMENTO DE ÓLEO NO MAR. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA DE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR A MARICULTOR SUPOSTAMENTE ATINGIDO PELO ACIDENTE AMBIENTAL. REQUERIDA REFORMA DA DECISÃO. PLEITO ACOLHIDO. DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS QUE NÃO COMPROVAM A ATIVIDADE PESQUEIRA. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR QUE NÃO É PASSÍVEL DE REPETIÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032273-1, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE VAZAMENTO DE ÓLEO NO MAR. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA DE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR A MARICULTOR SUPOSTAMENTE ATINGIDO PELO ACIDENTE AMBIENTAL. REQUERIDA REFORMA DA DECISÃO. PLEITO ACOLHIDO. DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS QUE NÃO COMPROVAM A ATIVIDADE PESQUEIRA. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR QUE NÃO É PASSÍVEL DE REPETIÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032273-1, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capital
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