TJSC 2013.032284-1 (Acórdão)
SEGURO HABITACIONAL. REMESSA DO FEITO À JUSTIÇA FEDERAL. DECISÃO SUPERVENIENTE QUE MANTEVE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032284-1, de São José, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2013).
Ementa
SEGURO HABITACIONAL. REMESSA DO FEITO À JUSTIÇA FEDERAL. DECISÃO SUPERVENIENTE QUE MANTEVE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032284-1, de São José, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
São José
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