TJSC 2013.032307-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO PELO ADIMPLEMENTO E DETERMINOU, CASO COMPROVADO O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS VENCIDOS APÓS O ALVARÁ DE SOLTURA, A DEVOLUÇÃO AO EXECUTADO DE VALORES PAGOS A MAIOR. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR A SER DEVOLVIDO É MAIOR QUE AQUELE DETERMINADO PELO MAGISTRADO A QUO. EXCESSO DE PAGAMENTO VERIFICADO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE. BENESSE DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032307-0, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO PELO ADIMPLEMENTO E DETERMINOU, CASO COMPROVADO O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS VENCIDOS APÓS O ALVARÁ DE SOLTURA, A DEVOLUÇÃO AO EXECUTADO DE VALORES PAGOS A MAIOR. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR A SER DEVOLVIDO É MAIOR QUE AQUELE DETERMINADO PELO MAGISTRADO A QUO. EXCESSO DE PAGAMENTO VERIFICADO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE. BENESSE DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032307-0, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Guy Estevão Berkenbrock
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão