TJSC 2013.032335-5 (Acórdão)
Apelação cível. Ação de revisão contratual. Causa idêntica à outra já julgada, que adquiriu a qualidade de imutabilidade. Regras dos artigos 10 e 933 do NCPC cumpridas. Silêncio do autor e pedido da suplicada de extinção do feito. Reconhecimento, de ofício, de coisa julgada. Extinção do processo, sem exame do mérito, prejudicado o apelo da requerida e o recurso adesivo do postulante. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032335-5, da Capital - Continente, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2016).
Ementa
Apelação cível. Ação de revisão contratual. Causa idêntica à outra já julgada, que adquiriu a qualidade de imutabilidade. Regras dos artigos 10 e 933 do NCPC cumpridas. Silêncio do autor e pedido da suplicada de extinção do feito. Reconhecimento, de ofício, de coisa julgada. Extinção do processo, sem exame do mérito, prejudicado o apelo da requerida e o recurso adesivo do postulante. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032335-5, da Capital - Continente, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2016).
Data do Julgamento
:
19/05/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Vânia Petermann
Relator(a)
:
Ronaldo Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Capital - Continente
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