TJSC 2013.032357-5 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS RECIPROCAMENTE INTERPOSTAS. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE. COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO. DESISTÊNCIA TÁCITA DAS INSURGÊNCIAS. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECLAMOS PREJUDICADOS. "O acordo celebrado entre as partes acarreta a extinção do procedimento recursal, em razão da perda do seu objeto, importando, indiscutivelmente, em desistência tácita ao recurso interposto; restando à instância recursal, tão somente, extinguir o recurso pela perda do seu objeto, remetendo os autos ao juízo de primeiro grau, para homologação e implementação do acordo" (Apelação Cível nº 2008.004464-2. Relator Desembargador Substituto Eduardo Mattos Gallo Júnior, julgado em 19/07/2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032357-5, de Pomerode, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS RECIPROCAMENTE INTERPOSTAS. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE. COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO. DESISTÊNCIA TÁCITA DAS INSURGÊNCIAS. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECLAMOS PREJUDICADOS. "O acordo celebrado entre as partes acarreta a extinção do procedimento recursal, em razão da perda do seu objeto, importando, indiscutivelmente, em desistência tácita ao recurso interposto; restando à instância recursal, tão somente, extinguir o recurso pela perda do seu objeto, remetendo os autos ao juízo de primeiro grau, para homologação e implementação do acordo" (Apelação Cível nº 2008.004464-2. Relator Desembargador Substituto Eduardo Mattos Gallo Júnior, julgado em 19/07/2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032357-5, de Pomerode, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Pomerode
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