TJSC 2013.032393-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECE A CONEXÃO ENTRE A AÇÃO EXPROPRIATÓRIA COM A DEMANDA REVISIONAL AJUIZADA PELA AGRAVADA E DECLINA A COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO PREVENTO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONEXÃO AVISTADA ENTRE A AÇÃO CONSTRITIVA E A REVISIONAL, POIS FUNDAMENTADAS NO MESMO CONTRATO. EXEGESE DOS ARTS. 103 E 105, AMBOS DO CPC/1973. REUNIÃO NECESSÁRIA A FIM DE EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS. HIGIDEZ DA SENTENÇA. SUSPENSÃO DO TRAMITAR DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. MATÉRIAS NÃO ABORDADAS NA DECISÃO GUERREADA. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032393-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 03-05-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECE A CONEXÃO ENTRE A AÇÃO EXPROPRIATÓRIA COM A DEMANDA REVISIONAL AJUIZADA PELA AGRAVADA E DECLINA A COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO PREVENTO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONEXÃO AVISTADA ENTRE A AÇÃO CONSTRITIVA E A REVISIONAL, POIS FUNDAMENTADAS NO MESMO CONTRATO. EXEGESE DOS ARTS. 103 E 105, AMBOS DO CPC/1973. REUNIÃO NECESSÁRIA A FIM DE EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS. HIGIDEZ DA SENTENÇA. SUSPENSÃO DO TRAMITAR DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. MATÉRIAS NÃO ABORDADAS NA DECISÃO GUERREADA. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032393-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 03-05-2016).
Data do Julgamento
:
03/05/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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