TJSC 2013.032407-2 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO APÓS A INSTAURAÇÃO DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO. ALEGADA FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ DA ADQUIRENTE E DE QUE A TRANSAÇÃO TENHA REDUZIDO A DEVEDORA À INSOLVÊNCIA. EXEGESE DO ART. 593 DO CPC E SÚMULA 375 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032407-2, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2014).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO APÓS A INSTAURAÇÃO DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO. ALEGADA FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ DA ADQUIRENTE E DE QUE A TRANSAÇÃO TENHA REDUZIDO A DEVEDORA À INSOLVÊNCIA. EXEGESE DO ART. 593 DO CPC E SÚMULA 375 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032407-2, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Criciúma
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