TJSC 2013.032411-3 (Acórdão)
EXECUÇÃO FISCAL - PROVA PERICIAL - IMPUGNAÇÃO DO VALOR APRESENTADO PELO PERITO PARA A AVALIAÇÃO DO BEM - VALOR EXCESSIVO - CONSULTA A OUTROS PROFISSIONAIS "Havendo impugnação das partes quanto ao valor requerido a título de honorários pelo expert nomeado judicialmente, mister a consulta de outros profissionais qualificados, a fim de se apurar o que seria o quantum razoável para a realização da perícia, para, posteriormente, nomear-se aquele que apresentar melhor proposta" (AI n. 2003.016845-1, Des. Francisco Oliveira Filho). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032411-3, de Curitibanos, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-08-2013).
Ementa
EXECUÇÃO FISCAL - PROVA PERICIAL - IMPUGNAÇÃO DO VALOR APRESENTADO PELO PERITO PARA A AVALIAÇÃO DO BEM - VALOR EXCESSIVO - CONSULTA A OUTROS PROFISSIONAIS "Havendo impugnação das partes quanto ao valor requerido a título de honorários pelo expert nomeado judicialmente, mister a consulta de outros profissionais qualificados, a fim de se apurar o que seria o quantum razoável para a realização da perícia, para, posteriormente, nomear-se aquele que apresentar melhor proposta" (AI n. 2003.016845-1, Des. Francisco Oliveira Filho). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032411-3, de Curitibanos, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fabiano Antunes da Silva
Relator(a)
:
Luiz Cézar Medeiros
Comarca
:
Curitibanos
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