TJSC 2013.032439-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. QUESTÃO QUE FOI ANALISADA PELO JUÍZO A QUO EM DECISÃO POSTERIOR. PREJUDICIALIDADE DO SEU EXAME NESTE RECURSO. MÉRITO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEFERIDOS EM 20% DOS RENDIMENTOS DOS AGRAVANTES. ALIMENTANDO QUE POSSUI NECESSIDADES ESPECIAIS EM RAZÃO DOENÇA GRAVE (MÁ FORMAÇÃO DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL). ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAREM O ENCARGO, EM RAZÃO DA IDADE AVANÇADA E DESPESAS COM SAÚDE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. EXCESSIVIDADE NA VERBA ALIMENTAR CARACTERIZADO. MINORAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA PARA 10% DOS SEUS RENDIMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032439-5, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. QUESTÃO QUE FOI ANALISADA PELO JUÍZO A QUO EM DECISÃO POSTERIOR. PREJUDICIALIDADE DO SEU EXAME NESTE RECURSO. MÉRITO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEFERIDOS EM 20% DOS RENDIMENTOS DOS AGRAVANTES. ALIMENTANDO QUE POSSUI NECESSIDADES ESPECIAIS EM RAZÃO DOENÇA GRAVE (MÁ FORMAÇÃO DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL). ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAREM O ENCARGO, EM RAZÃO DA IDADE AVANÇADA E DESPESAS COM SAÚDE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. EXCESSIVIDADE NA VERBA ALIMENTAR CARACTERIZADO. MINORAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA PARA 10% DOS SEUS RENDIMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032439-5, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São José
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